Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Versão 1.0

1. Introdução

A Selo Íris, com endereço na Avenida Prudente de Morais, 3105, Lagoa Nova, Natal – RN, CEP 59056-450, atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e no curso de seus serviços de formatação, diagramação e tradução de documentos administrativos.

Esta Política descreve quais dados coletamos, para quais finalidades os utilizamos, por quanto tempo os retemos e quais direitos você possui sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

Ao preencher o formulário de contato neste site, coletamos:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone (campo opcional)
  • Descrição do projeto ou mensagem (campo opcional)

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar neste site, coletamos automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo e versão do navegador, páginas visitadas e duração da visita. Esses dados são utilizados exclusivamente para análise de desempenho do site.

2.3 Base legal para o tratamento

  • Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): dados necessários para prestar o serviço solicitado
  • Consentimento (art. 7º, I, LGPD): dados de navegação coletados via cookies analíticos, com seu consentimento
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): dados para melhorar a experiência do site e prevenir fraudes

3. Como utilizamos seus dados

  • Responder à solicitação de orçamento ou contato enviada por você
  • Elaborar e entregar os serviços contratados (formatação, tradução, programa bilíngue)
  • Enviar comunicações relacionadas ao projeto em andamento
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Analisar o desempenho do site para fins de melhoria (dados agregados e anonimizados)

Não utilizamos seus dados para marketing por terceiros e não vendemos ou cedemos dados pessoais a anunciantes.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente pela equipe da Selo Íris. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

  • Prestadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, e-mail) — sob contrato de confidencialidade
  • Requisições legais — quando exigido por autoridade competente, nos termos da legislação brasileira

5. Retenção de dados

  • Dados de formulário de contato: até 24 meses após o último contato ou encerramento do projeto
  • Dados de contratos e serviços prestados: 5 anos, conforme obrigações fiscais e contratuais
  • Dados de cookies analíticos: até 13 meses, conforme configuração do serviço de análise

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo transmissão via HTTPS, controle de acesso por credenciais, e revisão periódica dos processos de tratamento. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site) e cookies analíticos (opcionais, coletados com seu consentimento). Para gerenciar suas preferências de cookies, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários ou excessivos
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
  • Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por e-mail: [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia as respectivas políticas antes de compartilhar qualquer dado pessoal.

10. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são direcionados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos tal situação, os dados serão eliminados.

11. Atualizações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página, com indicação da nova data de atualização. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica concordância com os termos revisados.

12. Contato do controlador

Controlador: Selo Íris

Endereço: Av. Prudente de Morais, 3105, Lagoa Nova, Natal – RN, CEP 59056-450

E-mail para questões de privacidade: [email protected]

Telefone: +55 84 3097-2648

Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd